TERMOS & CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I. Introdução

I.I O presente documento estabelece os Termos & Condições de Utilização do website www.ibertelco.com (doravante designado “website”), cuja titularidade pertence à sociedade por quotas denominada IBERTELCO – ELECTRÓNICA, LDA. (doravante designada por “IBERTELCO”), com o número de matrícula e de pessoa colectiva 503 805 270, com sede na Rua Alfredo da Silva, Edifício Stern, número 8-A, 3.º G, Quinta Grande, freguesia de Alfragide, concelho da Amadora, o qual é operado em Portugal.

I.II Caso necessite de quaisquer esclarecimentos relacionados com este documento deverá contactar a IBERTELCO através do preenchimento do formulário de contacto disponibilizado na página de acolhimento do website.

II. Propriedade Intelectual

II.I O conteúdo deste website, incluindo desenhos, logótipos, texto e imagens, é propriedade da IBERTELCO, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de protecção da propriedade intelectual e industrial.

II.II Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste website de forma alguma sem o prévio e expresso consentimento escrito da IBERTELCO.

II.III O Utilizador poderá, contudo, imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não seja alterado por qualquer forma, seja para uso pessoal e não-comercial, mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

II.IV Todas as marcas registadas (nomes de marca e logótipos) presentes neste website são propriedade ou utilizadas sob licença da IBERTELCO.

III. Responsabilidade, uso e risco

III.I A IBERTELCO procurará assegurar que toda a informação contida neste website é exacta e que se encontra actualizada. Porém, o uso deste website e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e a IBERTELCO não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação, nem garante a actualização permanente dos conteúdos disponíveis no website.

III.II A IBERTELCO exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam afectar o dispositivo do Utilizador, quando aceder ou percorrer este website ou transferir para o seu dispositivo material a partir do website.

III.III Sem prejuízo do cumprimento das regras de protecção de dados pessoais, a IBERTELCO reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, suspender, interromper ou encerrar este website quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

IV. Alterações

A IBERTELCO reserva-se o direito de modificar unilateralmente os presentes Termos & Condições de Utilização e/ou a apresentação e configuração do website sem necessidade de pré-aviso, tendo como objectivo adequá-los à legislação actualmente vigente, pelo que é aconselhada a sua consulta com regularidade.

V. Condições de Utilização do Serviço

No âmbito da utilização do website, é expressamente interdito ao Utilizador:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos do website, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela IBERTELCO ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso;
b) Reproduzir ou copiar os conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e de protecção legal de bases de dados, bem como divulgá-los ou colocá-los à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro;
c) Interferir ou condicionar, por qualquer forma, o regular funcionamento do website;
d) Praticar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos de outros Utilizadores do website e/ou de quaisquer outros terceiros;
e) Transmitir ou tornar acessível, por qualquer forma, material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem o funcionamento e/ou capacidade de qualquer computador;
f) Violar (ou tentar violar) qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja servidores, serviços ou redes, da pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente através da detecção sistemática de resposta a serviços ou da entrada ou tentativa de entrada em máquinas sem autorização expressa dos responsáveis;
g) Interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, designadamente através de acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços, do envio em massa de pacotes, ou de quaisquer tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes.

VI. Lei aplicável e jurisdição

Aos presentes Termos & Condições de Utilização é aplicada a lei portuguesa e para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos & Condições são competentes os tribunais portugueses.

Os presentes Termos & Condições de Utilização vigorarão desde 25 de Maio de 2018.